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O programa de fortalecimento do
Ensino Médio, (SISMÉDIO), que entre outras iniciativas prevê um curso de
formação continuada para professores, aos quais oferece ajuda de custo na forma
de bolsa, põe a mão na ferida de um sempre novo problema para o ensino no
Brasil.
A problemática da formação
integral, que não se confunde com a educação em tempo integral, vem muito antes
que todas as formas de educação já experimentadas neste país.
O Caderno I da primeira etapa do
Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio, está organizado em 4
sessões e permite fazer um panorama geral dessa modalidade de educação ao longo
da história apontando também os desafios
que ainda permanecem na atualidade.
Na primeira unidade em que
apresenta o balanço histórico institucional do ensino no Brasil pode-se
notar as seguintes etapas.
1) Do
Império até o período de Vargas (1945) foi chamado como ensino secundário os
anos de estudo compreendido entre 11 e 15 anos. Com oferta pública
insignificante, salvo os alunos que passavam pelo Colégio Pedro II no Rio de
Janeiro que teve sua origem com a vinda da família real para o Brasil. De
qualquer modo é fato que durante todos
estes anos a educação se consagrava como totalmente excludente e favorecedora
das elites econômicas que dominavam o cenário nacional. Tal situação se
confirmava pelos distintos exames de conclusão de cada etapa os quais aos
poucos foram se constituindo em exames de seleção para a etapa seguinte.
2) Com
a chegada de Vargas ao poder passa a se entender o ensino médio destinado a
formação do homem para os setores da atividade nacional. Dito de outro modo,
sua finalidade passa a ser profissionalizante, com vistas a atender a demanda
da crescente industrialização que começava a tomar corpo no País.
3) Os
exames de seleção garantiam a condição seletiva desta etapa do ensino. Os anos
iniciais de escolarização eram destinados a alfabetização e os demais a profissionalização. Não se pode
esquecer que nesta época a escola secundária estava na mão da iniciativa
privada. Dos 629 estabelecimentos de
ensino secundário 530 eram particulares. Das 99 escolas públicas 43 estavam em São Paulo. Nota-se mais uma vez
que se não bastasse o caráter seletivo o ensino estava centrado em poucos
núcleos o que dificultava ainda mais a frequência dos alunos pobres e
residentes nas regiões interioranas do país.
4) Foi
a LDB de 1961 que estabeleceu a equivalência dos cursos técnicos para ingresso
nos cursos superiores. Mas ainda entendidos como a formação dos alunos com
idade entre 12 e 15 anos. A
obrigatoriedade só era critério para as primeiras 4 séries, dos 7 aos 11 anos. Só em 1971 que a LDB 5692 criou o ensino de
primeiro grau de oito anos e o segundo grau de três anos. A LDB fundiu o ensino
primário ao primeiro ciclo do ensino secundário
chamado até aí de colegial. Neste
caso, profissionalizante mais uma vez
visando formar profissionais para o mercado de trabalho. Os cursos
técnicos tinham por finalidade garantir formação básica para os alunos que não
teriam condições de cursar o ensino superior.
5) Esta
modalidade de ensino médio foi marcada
pelo empobrecimento da formação humana sendo apenas uma preparação para o
trabalho. Mais uma vez o ensino médio não foi além das elites.
6) Só
neste período se tornou obrigatório o ensino de oito anos, porém sem mecanismos
para fiscalizar a sua execução, durante toda a vigência da lei, na prática a
frequência não foi além dos primeiros quatro anos destinados à alfabetização. Mesmo
nas séries continua a dualidade e o desafio de permanência nos bancos escolares
das classes menos favorecidas.
7) Só
a constituição de 1088, gênese da LDB de 1996 tentou reparar o equívoco
cometido até aqui. A LDB de 1996
reorganizou a educação em dois níveis: Educação básica, e ensino superior. A
educação básica compreende Educação Infantil,(4 a 5 anos) Ensino Fundamental (6
a 14) Ensino médio (15 a 17). Recentemente se tem a obrigatoriedade dos pais e
do estado de garantir que todos nesta idade estejam nos bancos escolares.
8) O
ensino médio continua sendo o gargalo da exclusão da educação. Ao mesmo tempo
em que crescem as matrículas, aumenta a repetência e evasão.
i 9) Um dos problemas e talvez o mais grave é a
compreensão de entrada no mundo do trabalho que se encarrega de levar o jovem
para fora da escola. Só mudanças estruturais farão esse País modificar
esta realidade.
POR UM ENSINO MÉDIO DE
QUALIDADE
Temos
hoje pelo menos três tipos de jovens estudantes no ensino médio. Aqueles que
frequentam as escolas particulares cuja finalidade é a preparação para a
universidade (Número cada vez mais reduzido). Os alunos das Escolas Técnicas
Federais e um grande grupo nas escolas estaduais, quase sempre niveladas para
menos: (nota 2 Infraestrutura física das escolas, carreira e remuneração
dos docentes, custo aluno-ano dentre outras.) Nesta escola carece a identidade
do ensino médio, que nem prepara para a cidadania como sujeito crítico, nem com
a finalidade propedêutica. Embora as diretrizes curriculares nacionais prevejam
educação para todos em vista da formação integral, esta realidade está longe de
acontecer.
Há que se constituir um Sistema Nacional de Educação que
viabilize a colaboração entre os vários
entes com mais sucesso e menor desperdício de recursos públicos.
Há que se construir uma escola
capaz de eliminar a barreira estabelecida por essa sociedade contraditória. A
escola precisa ir além de formar para o trabalho, ou para a universidade, mas
formar para a cidadania. As diretrizes curriculares nacionais apontam para a
necessidade que o jovem ao concluir o
ensino médio seja um cidadão capaz de
transformar e agir de forma crítica na sociedade onde está inserido.
O relatório Delors propõe
quatro pilares para a educação no século XXI:
Os quatro pilares da educação
apontados neste relatório, acrescido do quinto, que se trata do saber cuidar
sob a ótica da espiritualidade são
indispensáveis para a educação que se quer.
1-
Aprender a conhecer (estamos até indo bem);
2-
Aprender a ser ( quem é cada um desses alunos
que chega à escola);
3-
Aprender a conviver (que pensam que conflito se
resolve no tapa ou no grito); Têm implicações filosóficas com quem eu tenho que
dialogar.
4-
Aprender a fazer (Jhon Dewei – a pedagogia pelo
trabalho e não somente para o trabalho). De uma pedagogia que irá converter a
escola em comunidade em que as tarefas são compartilhadas. Alguém virá limpar o
lixo. Isso implica em organizar as tarefas a divisão delas no cotidiano da
escola.
Jean
Freinet – A escola é um espaço aonde se vai construindo a perspectiva de país.
5 –
Aprender a cuidar - (Leonardo Boff – Visão de espiritualidade que transcende as
religiões)
OUTROS DESAFIOS
A qualidade da educação está associada a compreensão de que é
necessário a construção de uma sociedade com oportunidades iguais para todos.
Será necessário lutar pela retirada dos jovens do mercado de trabalho até a
conclusão do ensino médio. Ainda que para isso seja necessário novos programas
de transferência de renda.
Há que se atender às metas do Plano Nacional de Educação - PNE
1) Universalizar
o ensino médio para os jovens até 17
anos;
2) Universalizar
o ensino inclusivo para todos os portadores de necessidades especiais;
3) Garantir
a oferta de educação em tempo integral;
Nosso grande desafio é trazer
o jovem para a escola e fazer com que ele permaneça nela, concluindo com
sucesso o ensino médio. Para isso os estados precisam melhorar as condições de
trabalho e das escolas, bem como a formação continuada dos docentes.
Por sua parte o dever da
escola é garantir que o aluno permaneça nela e para isso deverá garantir formas
que garantam a permanência do jovem na instituição. Tudo o que for feito na
escola precisa ter este foco.
Esta meta implica em
compreender que o papel da comunidade escolar consiste antes de tudo que ela
seja efetivamente um ambiente de inclusão. Dentre as iniciativas indispensáveis
estão a melhoria de condições de trabalho, valorização dos profissionais da
educação ações de manutenção e promoção de equipamentos escolares e construção
de novas escolas.
Por sua vez as escolas são
desafiadas a garantir aprendizagem de qualidade por meio de um adequado PPP
capaz de melhorar as estratégias e
garantir a aprendizagem do grupo. A título de conclusão: metade da população entre 15 e 17
anos não frequenta o ensino médio e 34% ainda é repetente ou com ingresso
tardio.
O maior desafio para a
sociedade é universalizar o ensino médio, o que só será feito com a correção
das gritantes diferenças sociais que ainda persistem. O número significativo
daqueles que não frequentam o ensino médio,
o fazem tendo como pretexto a entrada no mercado de trabalho.
Por sua vez para a escola o
maior desafio é garantir que o aluno permaneça na escola e conclua com
qualidade o ensino médio. Todas as ações e atividades na escola precisam ter
como meta a permanência do aluno na escola e nunca a sua exclusão, ainda que
seja a transferência para outra rede ou outra unidade.
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