Produção de uma dissertação com a seguinte argumentação: Considerando a opinião dos filósofos sobre ética e filosofia, descrever: Em que medida a redução da minoridade penal é um impeditivo para a felicidade dos indivíduos e da sociedade. Atividade que deve ser postada no blog do professor, ou entregar impressa - mínimo uma página - até o dia 09 de junho de 2015.
No dia 01/07/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos. Está medida irá afetar a sociedade em diversos pontos inclusive a capacidade de ser feliz tanto individualmente quanto em termos de sociedade.
ResponderExcluirNossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70% o que nos mostra que o sistema carcerário é falho em reabilitar presos, já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados. Além disso nosso sistema prisional já não comporta mais presos, construir novas cadeias é economicamente inviável, esta nova medida prevê que jovens de 16 a 18 anos cumpram pena separados de maiores de idade e menores de 16 o que implica apenas mais gastos desnecessários.
Por fim, jovens infratores são consequências do meio que vivem, da desigualdade social então reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.
Aluno: Jean Mantoani
Turma: 307